Viver sem Limite apresenta balanço de ações em 2012

Balanço mostra avanços na entrega de ônibus escolares acessíveis, construção de casas adaptáveis e criação de centros de apoio

Balanço do primeiro semestre de 2012 do plano Viver sem Limite, cujo objetivo é garantir o acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade a pessoas com deficiência, mostra que o Brasil atingiu a meta para o ano na oferta de vagas pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com 20 mil vagas de educação profissional e tecnológica para deficientes.
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Principais ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite em 2012

Atualmente, no Brasil, 45 milhões de pessoas declaram possuir algum tipo de deficiência, segundo o Censo IBGE/2010. O Viver Sem Limites foi lançado em novembro de 2011 e reúne ações de 15 ministérios, com investimentos da ordem de R$ 7,7 bilhões até 2014 e coordenação da Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Oito estados já aderiram ao plano e outros dezoito mantêm negociações. Nas próximas semanas são esperadas as adesões de Pernambuco, Sergipe e Paraíba.
A meta do programa é oferecer 150 mil vagas de cursos de qualificação para esse segmento até 2014. Ainda no mês de agosto, será lançado novo portal do Pronatec, no qual pessoas com deficiências poderão efetuar cadastro em cursos da Bolsa-Formação, que garante aos beneficiários alimentação, transporte e a todos os materiais escolares necessários. Deficientes terão prioridade na ocupação das vagas.
Quase 3 mil beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) Trabalho foram visitados, nos seis primeiros meses do ano, por equipes técnicas dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), que buscam pessoas com deficiência que têm interesse em trabalhar, de forma a levantar os interesses necessidades para a qualificação profissional e o trabalho. A meta para 2012 é de visita a 4.800 beneficiários.
Criado em 1996, o BPC beneficia quase 1 milhão de pessoas com deficiência entre 16 e 65 anos que estão fora do mercado de trabalho. Quem teve seu benefício suspenso ao conseguir emprego, mas ficou desempregado, pode voltar a receber o BPC. Os contratados como aprendiz podem acumular o salário pago pelas empresas e o valor do benefício por dois anos.
Acesse o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver sem Limite)

Habitação
Por meio do Minha Casa, Minha Vida 2, o Viver sem Limites contratou 99.185 moradias adaptáveis para pessoas com deficiência no primeiro semestre de 2012. A meta, até 2014, é construir 1,2 milhão de casas adaptadas. São consideradas unidades adaptáveis, as que cumprem algumas exigências como portas de 0,8 m de largura, maçaneta de 1 m de altura, piso com desnível máximo de 15mm e banheiro com largura mínima de 1,50 m.
São contempladas famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600 indicadas e selecionadas pelo município, governo do estado ou do Distrito Federal ou entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas pelo Ministério das Cidades, em zonas urbanas e rurais. O plano prevê também a entrega de kits de adaptação em pelo menos 3% das casas, conforme o tipo de deficiência. No primeiro semestre, foram entregues 9 mil kits.
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Tecnologia assistiva
Para aumentar o número de produtos de tecnologia assistiva no País, o governo inaugurou em julho o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA), em Campinas, nas instalações do Centro de Tecnologia da Informação (CTI) Renato Archer. Vinte e nove núcleos interdisciplinares de inovação em tecnologia assistiva já foram habilitados para compor a rede orientada pelo CNRTA.
Essa rede vai realizar não só pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias que resultem em produtos a serem incorporados ao cotidiano das pessoas com deficiência, como também financiar projetos cooperativos entre empresas brasileiras para o desenvolvimento de produtos e serviço para aumentar a autonomia e qualidade de vida de pessoas com deficiência. Uma linha de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) no valor de R$ 90 milhões para este fim. Desse total, R$ 11 milhões já foram liberados.
Foram aprovadas 32 propostas de Centro de Referência em Reabilitação (CER), cujo objetivo é ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde prestados às pessoas com deficiência. Do total assinado, 20 centros serão criados do zero, e outros 12 serão qualificados.
Para a criação de Centros-Dia de Referência, casas de apoio à pessoa com deficiência, já houve repasse de recursos do governo federal para quatro municípios: Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB). Em novembro, será ofertada expansão de financiamento para mais 23 centros-dia em cada estado e no DF.
O Centro-Dia de Referência para pessoas com deficiência oferece proteção social à pessoas com deficiência e familiares em situação de vulnerabilidade. Os beneficiários são acolhidos e recebem orientações e cuidados cotidianos. Após a realização da programação diária, o usuário retorna à sua residência.
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