Governo de SP sanciona lei que proíbe queima e venda de fogos.
Se infração for cometida por empresa, multa pode chegar a mais de R$ 11,6 mil. Valores serão dobrados em caso de reincidência Governador de SP sanciona lei que proíbe queima e venda de fogos de artifício com estampido JADE GAO/AFP - 22.06.2021 O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou a lei nº 17.389/2021, que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no estado. A sanção do projeto de autoria dos deputados Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary foi publicada nesta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado. A proibição se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados. Apenas fogos que produzem efeitos visuais sem barulho podem ser utilizados e vendidos. Segundo a legislação, é permitida a comercialização de fogos e artefatos pirotécnicos de estampido fabricados no estado de São Paulo, mas destinados a outros estados ou países. A multa aos infratores...