Você sabe o que é o código de águas?
O Código de Águas é uma norma legal que trata da exploração da água no Brasil. Apesar de existir desde 1934, o Código das Águas não é muito conhecido entre os brasileiros. Ele foi a primeira norma legal a tratar do aproveitamento industrial das águas no país, principalmente no que diz respeito à exploração da energia hidráulica . Mesmo sendo antigo, ele ainda é válido — embora, ao longo do tempo, tenha sido alterado e revogado por outras leis. A primeira versão do código surgiu em 1907, quando o Brasil começava a apresentar um crescimento agrícola e eram necessárias medidas para gerir o aproveitamento hidroenergético dos mananciais. Até hoje, o código é dividido em duas partes: uma que trata das águas em geral e de seu domínio, e outra que versa sobre o aproveitamento dos potenciais hidráulicos, tratando da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Há alguns artigos que podem ser considerados quase totalmente superados e revogados. É o exemplo das regras que ...