Liberados mais R$ 60 mi para desenvolvimento de produtos para pessoas com deficiência

Linha de crédito será subsidiada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)

As empresas brasileiras que tem interesse em desenvolver tecnologias e produtos destinados a portadores de deficiência receberão mais R$ 60 milhões para a linha de crédito subsidiada da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Segundo o último Censo, existem no País mais de 45 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência.

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• Principais ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite em 2012
  

A liberação de recursos para o Programa de Inovação em Tecnologia Assistiva será anunciada nesta segunda-feira (27), pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp.

Dos R$ 150 milhões que serão investidos até 2014, R$ 90 milhões já haviam sido disponibilizados, porém, apenas oito das 2.130 empresas que se candidataram tiveram seus projetos de inovação tecnológica aprovados. De acordo com o ministério, as outras propostas não atenderem os pré-requisitos exigidos.

Dentro do valor total do programa, serão distribuídos R$ 90 milhões em forma de crédito, R$ 30 milhões para subvenção econômica, e mais R$ 30 milhões para projetos cooperativos ICT-empresa. O crédito - financiamento reembolsável - será concedido para projetos com valor de R$ 1 milhão a R$ 20 milhões, com carência de 34 meses e prazo para pagamento de 84 meses. A taxa fixa de juros variará de 4% a TJLP+3% ao ano e a participação da Finep será de até 90% das despesas da empresa.

Viver sem Limite

Segundo secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do ministério, Eliezer Pacheco, as ações integram o programa Viver sem limite, destinado a aumentar a autonomia e melhorar a qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência. Estes recursos têm como objetivo criar tecnologias nacionais, permitindo que as empresas brasileiras desenvolvam produtos específicos para esta finalidade.

A maioria dos produtos existentes destinados a este público é importada, porque as pequenas e médias empresas brasileiras não têm recursos para a pesquisa. “A produção de bens para as pessoas deficientes demanda tempo e desenvolvimento de tecnologias específicas, circunstâncias incompatíveis com a visão empresarial do retorno imediato para o capital investido”, afirmou o secretário Eliezer Pacheco.

O Viver Sem Limite foi lançado em novembro de 2011 e reúne ações de 15 ministérios, e coordenação da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), com investimentos da ordem de R$ 7,7 bilhões até 2014 . Nove estados já aderiram ao plano: Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Piauí, Mato Grosso, Espírito Santo e Paraná. Outros dezessete mantêm negociações. Nas próximas semanas são esperadas as adesões de Sergipe e Paraíba.

Produtos assistivos

As próteses robóticas, as impressoras braile, leitores autônomos de texto, dispositivos auxiliares de locomoção, órteses dinâmicas, aparelhos auditivos, implantes cocleares e equipamentos esportivos paralímpicos são alguns exemplos de produtos assistivos.

O ganho de competitividade nesses segmentos envolve conhecimentos baseados em microeletrônica, nanotecnologia, novos materiais, robótica, computação, desenho industrial e neurociência, entre outras áreas, além de depender de uma relação estreita entre o setor produtivo e a academia.

Para começar a produção dos produtos de tecnologia assistiva no País, foi inaugurado em julho deste ano o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA), em Campinas, nas instalações do Centro de Tecnologia da Informação (CTI) Renato Archer. Vinte e nove núcleos interdisciplinares de inovação em tecnologia assistiva já foram habilitados para compor a rede orientada pelo CNRTA, que vai realizar as pesquisas sobre os produtos a serem incorporados ao cotidiano das pessoas com deficiência.

Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

Desde a última terça-feira (21) acontece no País a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que é promovida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), com programação em, pelo menos 11 estados, e no Distrito Federal. O tema desta edição é Em Busca de Igualdade. Estamos Aqui!

Neste período, está sendo veiculada de uma campanha na TV, rádio e mídia impressa, que tem o objetivo de sensibilizar a população sobre o tema. Confira aqui o material da campanha. As ações terminam na próxima terça-feira (28).

Fonte: Portal Brasil