Cultura e Expressão

São Paulo -  O  consumidor  tem o direito de reclamar sobre prejuízos e incômodos provocados por cortes frequentes de luz e água ou pela demora da concessionária para solucionar uma eventual suspensão dos serviços. Segundo o  Código de Defesa do Consumidor  (CDC), o fornecimento de  água  e  energia elétrica  são considerados serviços essenciais e, portanto, devem ser oferecidos de forma contínua. Caso sejam interrompidos, devem ser ao menos restabelecidos de forma eficiente. O tempo esperado para a solução de interrupções no fornecimento de água e luz deve ser de algumas horas ou, no máximo, meio dia, no caso de problemas mais complexos, segundo Marco Antonio Araújo Júnior, presidente da comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados de São Paulo (SP). “Caso esse prazo seja ultrapassado, o consumidor deve reclamar e pode buscar indenizações.” Não receber informações completas e tampouco estimativas sobre o tempo necessário p...

Consumidor pode pedir indenização, desconto na conta de luz e reparo de aparelho queimado. Consumidores de todo o País sofrem nessa época do ano com a falta de energia. As fortes chuvas de verão causam estragos na rede de abastecimento e o fornecimento chega a ser cortado por horas e até dias. Para tentar amenizar os prejuízos causados pela falta de luz, o consumidor que se sentir lesado pode pedir indenização, ressarcimento das perdas e reparo de produtos danificados. Quem tiver problemas com a queima de aparelhos eletrônicos pode recorrer à própria concessionária de energia elétrica. O pedido de indenização nesses casos é regulamentado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Porém, apesar de ser um direito garantido por lei, há regras e prazos que devem ser seguidos.  (Veja abaixo como pedir a indenização em caso de dano elétrico). Há casos, que apesar de mais complexos, também são passíveis de indenização. Entretanto o pedido deverá ser feito em órgãos de pr...