Transporte escolar: saiba o que diz a lei sobre esse direito
Saiba quem tem direito e como fazer para garantir o transporte escolar gratuito para seu filho Reportagem de Adriana Carvalho Foto: Mauricio Melo A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que os estados e os municípios devem oferecer transporte escolar aos alunos da rede pública de ensino Um dos grandes motivos que levam os alunos a faltarem às aulas e mesmo a abandonarem a escola é a dificuldade de chegar até o colégio. Por isso é que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define que os estados e municípios devem ser responsáveis pelo transporte escolar das crianças que estudam na rede pública de ensino. O governo federal, por sua vez, é o responsável por prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios para que esse direito seja garantido. Se seu filho estuda na rede pública, é importante que você conheça as regras de uso do transporte escolar gratuito e do sistema de distribuição de passes que são utilizados no transporte...