Abril Laranja alerta para maus-tratos contra animais; veja como denunciar.
Pena para quem for condenado vai de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa 13/04/2021 - 18:22 Por: Márcio Diniz No Brasil, maltratar um animal é crime previsto em lei ( 9.605-98 ). A pena para quem for condenado vai de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal. Além de animais silvestres, a lei protege os domésticos e domesticados. Mas engana-se quem pensa que maus-tratos é somente violência física. Abandonar um cachorro ou gato também é classificado como maus-tratos pela lei. Crédito: IStock/@germi_p Maus-tratos não é só a violência física e a Lei entende que até negligência médica pode ser considerada crime De acordo com a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o número de denúncias de crimes contra cães, gatos e outras espécies de estimação passou de 4.108 no início de 2019 para 4.524 no mesmo período deste ano –um aumento de mais de 10%. ...