Atenção São Paulo!!! Participe da Audiência Pública.

VEJA COMO PARTICIPAR

O QUE É AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2016-2019 E DO ORÇAMENTO 2016?

A Audiência Pública é um instrumento de transparência e de participação da população no processo de elaboração dos planos, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos, garantido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, Art. 48, parágrafo único).

Com a audiência pública, o Governo do Estado pretende colher as demandas da sociedade - suas necessidades e prioridades – para subsidiar a definição dos programas e metas para os quatro anos do Plano Plurianual e os gastos do orçamento 2016.

COMO E QUANDO PARTICIPAR?

A Audiência Pública acontecerá de 26 de maio a 26 de junho e você tem duas formas de participação: presencial e pela internet.

As Audiências Presenciais acontecerão nas regiões do Estado. Veja abaixo os locais, os endereços e as datas.

O cidadão também pode usar a Internet para indicar os desafios da sua cidade ou região que merecem maior atenção do Governo do Estado. A participação da audiência virtual é fácil e rápida! Acesse portal.ppa.sp.gov.br e participe de seu computador, tablet ou celular. São apenas quatro passos:

1º) A página traz 22 temas de políticas públicas. Você escolhe os oito que considera mais importantes para os próximos quatro anos.

2º) Informe alguns dados básicos sobre você, como gênero, idade, cidade e escolaridade. Essas informações nos ajudarão a conhecê-lo melhor.

3º) Após escolher os oito temas, destaque um desafio específico para sua cidade ou região e o que deveria ser feito pelo Governo do Estado.

4º) Compartilhe seu voto com amigos nas redes sociais e veja como as demais pessoas estão votando.

O QUE SÃO PPA E LOA?

O Plano Plurianual (PPA) é uma Lei que define, para um período de quatro anos, as diretrizes e objetivos de Governo e os programas a serem executados em todo Estado, com metas para cada área de atuação: educação, saúde, saneamento, habitação, transportes, energia, entre outras.

Por meio de seus programas, o Plano determina como serão realizadas as grandes obras e os serviços públicos para a população e vincula as prioridades de Governo aos orçamentos de cada ano, também chamados de Leis Orçamentárias Anuais - LOAs.

O Orçamento (LOA) prevê os recursos que serão arrecadados (receitas) e detalha os gastos necessários (despesas) para a execução dos programas, com vistas a atingir as prioridades e metas do PPA.

CALENDÁRIO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PRESENCIAIS

26/05/2015
Audiência: Presidente Prudente

Abrangência: Região Administrativa de Presidente Prudente
Local: Rua João Gonçalves Foz, 885 – Jardim Marupiara - Município de Presidente Prudente
Auditório da AOB – Ordem dos Advogados do Brasil de Presidente Prudente
Horário: 10h

27/05/2015
Audiência: Araçatuba

Abrangência: Região Administrativa de Araçatuba
Local: Praça 09 de Julho s/n – Município de Araçatuba
Câmara Municipal de Araçatuba
Horário: 10h

28/05/2015
Audiência: São José do Rio Preto

Abrangência: Região Administrativa de São José do Rio Preto
Local: Avenida Clóvis Oger, 706 – Distrito Industrial
Município de São José do Rio Preto
Auditório do CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
Horário: 10h

29/05/2015
Audiência: Central

Abrangência: Região Administrativa Central
Local: Rua General Osório, 415 - Centro – Município de São Carlos
Auditório Principal da Associação Comercial e Industrial de São Carlos – ACISC
Horário: 10h

01/06/2015
Audiência: Marília

Abrangência: Região Administrativa de Marília
Local: Rua Araraquara, 315 – Município de Marília
Auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP Alta Paulista
Horário: 14h

02/06/2015
Audiência: Bauru

Abrangência: Região Administrativa de Bauru
Local: Avenida Cruzeiro do Sul, 13-15 – Jardim Carvalho
Município de Bauru
Auditório do DER
Horário: 10h

03/06/2015
Audiência: Itapeva

Abrangência: Região Administrativa de Itapeva
Local: Avenida Vaticano, 903 – Bairro Jardim Europa
Município de Itapeva
Câmara Municipal de Itapeva
Horário: 10h

09/06/2015
Audiência: Franca

Abrangência: Região Administrativa de Franca
Local: Rua Major Claudiano, 1488 – Centro
Município de Franca
Centro Integrado Regional de Governo - CIRG
Horário: 10h

10/06/2015
Audiência: Barretos

Abrangência: Região Administrativa de Barretos
Local: Rua 16, 730 – Centro
Município de Barretos
Câmara Municipal de Barretos
Horário: 10h

11/06/2015
Audiência: Ribeirão Preto

Abrangência: Região Administrativa de Ribeirão Preto
Local: Rua Olinda, 150 - Bairro Santa Terezinha
Município de Ribeirão Preto
Auditório Dr. Celso Antonio Perticarrari – Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE
Horário: 10h

12/06/2015
Audiência: Campinas

Abrangência: Regiões Administrativa e Metropolitana de Campinas
Local: Avenida Brasil, 2340 – Jardim Chapadão
Município de Campinas
Auditório do “Conjunto CATI” – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
Horário: 10h

17/06/2015
Audiência: Registro

Abrangência: Região Administrativa de Registro
Local: Miguel Aby-Azar, 53 – Beira Rio
Município de Registro
Auditório do KKKK
Horário: 10h

18/06/2015
Audiência: Sorocaba

Abrangência: Região Administrativa e Metropolitana de Sorocaba
Local: Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 2800
Alto da Boa Vista
Auditório do Jornal Cruzeiro do Sul
Horário: 10h

19/06/2015
Audiência: Baixada Santista

Abrangência: Região Metropolitana da Baixada Santista
Local: Rua Joaquim Távora, 93 – 10º andar
Município de Santos
Auditório da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM
Horário: 10h

23/06/2015
Audiência: Vale do Paraíba e Litoral Norte

Abrangência: Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
Local: Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 – Vila Santa Luzia
Município de São José dos Campos
Câmara Municipal de São José dos Campos
Horário: 10h

As datas e locais das Audiências Públicas da Região Metropolitana de São Paulo e dos Aglomerados Urbanos de Jundiaí e Piracicaba serão publicadas posteriormente.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo