Guia do eleitor para garantir educação inovadora

São raros os candidatos que chegam diante das câmeras no horário político da televisão que não soltam um “Por mais educação!”. É difícil também achar quem seja contra tal afirmação, mas o Porvir entende que o grande avanço no ensino brasileiro não virá com mais do mesmo e só com a ampliação do tempo em classe, mas, sim, com o que costumamos chamar neste site de Educação Integral Inovadora.

Ao mesmo tempo em que romper com o modelo de ensino atual é uma missão que cabe a todos, no próximo dia 5 de outubro, 142,8 milhões de eleitores vão às urnas escolher presidente, governador, senador e deputados responsáveis por elaborar e colocar em prática políticas para uma nova escola alinhada às necessidades do século 21.

Para atingir esse objetivo, o Porvir entende ser primordial que seja adotada uma estratégia que atraia o interesse do aluno, entenda seu ritmo de aprendizado e ataque pontos fracos com o auxílio da tecnologia ou de mentoria tanto por professor quanto por um par que já avançou no exercício. Por integral, espera-se uma experiência dedicada ao aprendizado que vai além conteúdos acadêmicos, com espaço para atividades capazes de desenvolver competências socioemocionais por meio das quais o aluno será capaz de mobilizar, articular e colocar em prática conhecimentos, valores e solucionar problemas, além de trabalhar em equipe, demonstrar respeito pelos outros e enfrentar situações adversas de maneira criativa.

Não é uma tarefa simples, porque depende de várias esferas de poder, como explicamos abaixo. Ainda neste especial, nos links “Educação Integral”, “Tecnologia”, “Personalização”, “Formação do Professor” e “Gestão” você encontra dicas de especialistas com o que de mais importante um candidato a presidente ou governador deve se preocupar para mudar e inovar na educação brasileira.

Os poderes e o regime de colaboração

A estrutura da educação brasileira é sustentada pelo regime colaborativo, onde a União, os estados e os municípios dividem responsabilidades e encargos. Segundo Pilar Lacerda, da Fundação SM, “é o regime que vai fazer com que municípios, estados e a União consigam otimizar os recursos e dar maior visibilidade aos projetos. Por exemplo, o Mais Educação é um projeto de escola integral desenhado e financiado pelo Ministério da Educação, do governo federal, mas são estados e municípios que o farão acontecer de verdade”. A especialista vê na sintonia entre as esferas um fator decisivo, “pois não adianta o governo federal elaborar políticas se estados e municípios não toparem a ideia”.

Este sistema é descrito no Artigo 211 da Constituição Federal, que coloca como função da União colaborar técnica e financeiramente com estados e municípios para garantir um padrão mínimo de qualidade na educação. Na divisão de responsabilidade, cabe às prefeituras a educação infantil e o ensino fundamental, em colaboração com os governos estaduais. Para estes, a prioridade é o ensino médio e, com a colaboração das prefeituras, o fundamental. Ao entrar no nível de ensino que cabe prioritariamente à outra parte, mudam, por exemplo, as regras de financiamento via Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), um mecanismo de redução de desigualdades por meio de transferência e redistribuição de verba federal que adota como critério a definição de um valor por aluno, fixado anualmente, e o número de alunos matriculados nas redes de ensino. “O estado pode investir em educação infantil, mas não terá recursos do Fundeb para isso. Se o município entrar no ensino médio, também não receberá do fundo porque está fora de sua área de competência”, explica Pilar Lacerda, diretora da Fundação SM.

Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, explica que senadores, deputados estaduais e federais possuem função parecida e precisam fiscalizar propostas do Executivo, aprimorá-las ou propor novas leis, mas têm falhado. “Eu diria que o poder de fiscalização é baixo e é importante que o eleitor saiba cobrar do candidato essa postura”, diz.

Desafios

A integração nem sempre é livre de obstáculos e a falta de um sistema nacional de educação, faz com que estados tenham regras próprias para os diferentes níveis de ensino, o que abre brechas nas rede. “O que está em jogo sobre o que o próximo presidente deve tratar é qual vai ser o caráter do governo, indutor ou colaborador. Além disso, ele deve se preocupar com a criação de uma Base Nacional Comum Curricular, que deve ser trabalhada em todas as escolas, para todos os alunos, mas que também tem uma parte que é diversificada”, diz Cara. Ele explica que, segundo o Artigo 7, parágrafo 5, do PNE, “será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios” para definir a questão. Entretanto, não é só o próximo presidente que deve ficar atento ao tema. Governadores (assim como atuais prefeitos) devem criar planos estaduais de educação até 25 de junho. “A gente vai poder exigir na Justiça a instituição desses planos, o que significa elaboração e aprovação nas Assembleias Legislativas, seguidas de sanção”.

Clique nos links abaixo e saiba que propostas os candidatos deveriam ter em seus programas de governo para construir uma educação integral inovadora: