sábado, 20 de abril de 2013

Jovens de baixa renda poderão fazer viagens interestaduais gratuitas e pagar meia-entrada


Na terça-feira, 16, o plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens de 15 a 29 anos. Entre os pontos, está a garantia de meia-entrada em eventos culturais e esportivos e reserva de dois assentos gratuitos e dois com 50% de desconto para viagens interstaduais em ônibus, independente do destino.
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Os benefícios são válidos para jovens de baixa renda, as famílias devem estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda mensal de até dois salários mínimos.
Vale lembrar que a meia-entrada prevista no Estatuto da Juventude não valerá para os ingressos da Copa do Mundo e Olimpíadas de 2016, por serem reguladas pela Lei Geral da Copa.
Também haverá limite de 40% do total de ingressos na concessão de meia-entrada dos eventos culturais e esportivos.
Por ter sofrido alterações no Senado, o Estatuto precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em 2011.
Além dos benefícios citados, o Estatuto garante o acesso à profissionalização, trabalho e renda. Determina obrigatoriedade do estado em manter programas de expansão do ensino superior, com ofertas de bolsas em universidades privadas e financiamento.
Fonte: Catraca Livre
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