quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Pedofilia e exploração sexual viram crimes hediondos



A Câmara dos Deputados aprovou ontem (05) projeto de lei que estabelece como hediondos os crimes envolvendo exploração sexual de crianças e adolescentes e pedofilia. As penas passariam de quatro a 10 anos de reclusão para cinco a 12 anos, além de multa. O projeto também amplia as condutas tipificadas, abrangendo o aliciamento, agenciamento e a indução da criança ou adolescente à exploração. Responsáveis pelos locais onde o fato ocorrer, como proprietários e gerentes, também responderão pelo mesmo crime, assim como clientes conscientes da situação. A proposta define a pedofilia como conduta de quem se aproveita sexualmente, de forma consumada ou não, de crianças e adolescentes. O projeto ainda passará pelo Senado Federal.

Fonte: Portal Andi
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